Segundo a Constituição Federal, na Amazônia brasileira os desmatamentos são autorizados no máximo 20% da superfície total por propriedade. Neste contexto, para garantir a reconstituição dos recursos florestais, a Lei prevê que o explorador deve replantar de 6 a 8 mudas por m3 de madeira extraída.
Diversas aréas de florestas são desmatadas todos os dias ilegalmente na região Oeste do Pará |
A referida norma não possui absolutamente nenhuma eficácia. Estudos apontam que, no estado do Pará, o mesmo apresenta a maior taxa de desmatamento sem controle em relação a outros estados da Federação. Em síntese, tal obrigação elencada nas Leis de Meio Ambiente, determinando a imediata recuperação da degradação, não é respeitada. Isto é, devido a falha das instituições em coibir o desmatamento legal e ilegal, as madeireiras e os latifundiários impunemente continuam extraindo madeiras sem fiscalização e/ou monitoramento.
No município de Alenquer, em salvas exceções, ambientalistas desconhecem que os Projetos de Manejo ou Exploração Florestal, estão sendo acompanhados por parte do Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, SEMA e SEMMA. Afinal, no ponto de vista ecológico notadamente o mecanismo de sustentabilidade de reposição de árvores derrubadas, através de Projeto Sustentável, não existe. Enquanto isso, os recursos florestais e a riqueza biológica estão desfalecendo, dando lugar ao capitalismo selvagem, como também, de certa forma contribuindo para o aquecimento global e impacto ambiental.
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